Psicólogo pode dar atestado? Tire todas as suas dúvidas aqui

Em tempos em que a saúde mental ganha cada vez mais espaço nas discussões sobre bem-estar e produtividade, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o papel do psicólogo em situações que envolvem afastamentos do trabalho.

Uma das perguntas mais comuns é: psicólogo pode dar atestado?

A resposta é sim — o psicólogo pode dar atestado sim. No entanto, essa prática envolve critérios técnicos, respaldo legal e responsabilidade ética.

Neste artigo, vamos esclarecer como funciona a emissão desses documentos, sua importância, os limites legais e o que fazer em caso de recusas por parte do empregador.

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Atestado psicológico: o que é e para que serve?

O atestado psicológico é um documento emitido por psicólogos registrados no Conselho Regional de Psicologia (CRP), com base em avaliação técnica rigorosa, para justificar situações que exigem afastamento ou restrição de atividades por motivos de saúde mental.

Ele pode ser utilizado para:

• Justificar ausências no trabalho por questões emocionais ou psicológicas;
• Atestar a incapacidade temporária de exercer determinadas atividades;
• Avaliar a aptidão psicológica para funções específicas;
• Recomendar afastamento para tratamento psicoterapêutico.

É importante destacar que a emissão do atestado não é feita com base apenas em uma queixa verbal. O psicólogo pode dar atestado e é respaldado por entrevistas clínicas, testes psicológicos, observações comportamentais e, quando necessário, acompanhamento contínuo do paciente.

Respaldo legal: o que diz o Conselho Federal de Psicologia?

O direito do psicólogo de emitir atestados está garantido pelas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP), especialmente:

• Resolução CFP nº 015/1996, que estabelece normas para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional;
• Resolução CFP nº 006/2019, que atualiza e orienta sobre a produção de documentos psicológicos, incluindo o atestado psicológico;

Essas resoluções afirmam que o psicólogo pode dar atestado, e tem autonomia para produzir documentos, tais como relatórios e laudos, desde que fundamentados em avaliação técnica e científica.

Limites do atestado psicológico

Embora o psicólogo tenha respaldo legal para emitir atestados, há limites quanto à duração do afastamento. Em geral, o período recomendado não ultrapassa 15 dias. A partir desse prazo, o trabalhador deverá ser encaminhado para avaliação médica ou perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa transição ocorre porque somente médicos e psiquiatras têm autorização legal para emitir laudos que resultem em afastamento prolongado ou concessão de benefícios previdenciários.

O que fazer quando a empresa não aceita o atestado psicológico?

Mesmo com respaldo legal, algumas empresas ainda se recusam a aceitar atestados emitidos por psicólogos. Essa resistência pode estar ligada à falta de informação ou ao preconceito em relação às questões de saúde mental.

Nesses casos, o trabalhador pode:

1. Solicitar uma justificativa formal da empresa sobre a recusa;
2. Buscar orientação com o CRP da sua região, que pode intervir e esclarecer a legalidade do documento;
3. Se necessário, recorrer ao Ministério Público do Trabalho ou à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos;

A ética na emissão do atestado

A emissão de um atestado psicológico deve seguir critérios técnicos e éticos rigorosos. O profissional não pode emitir o documento apenas para justificar faltas injustificadas ou por pressão do paciente.

É fundamental que o atestado seja emitido após uma avaliação legítima, com base em evidências que comprovem a real necessidade de afastamento. Qualquer conduta diferente pode caracterizar infração ética e ser passível de sanção pelo CRP.

Inclusão do CID-10: é obrigatória?

A inclusão do Código Internacional de Doenças (CID-10) é opcional e só deve ser feita com o consentimento informado do paciente.

Em muitos casos, essa informação é solicitada pela empresa para validar o motivo do afastamento, mas o psicólogo deve sempre avaliar o contexto, respeitando o direito à privacidade do paciente.

Conclusão: psicólogo pode dar atestado?

Saber que psicólogo pode dar atestado é um passo importante para a valorização da saúde mental no ambiente de trabalho. Esse documento é uma ferramenta legítima e necessária para proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade emocional, garantindo tempo para recuperação e evitando o agravamento de quadros psicológicos.

Se você está passando por um momento difícil e acredita que precisa de um tempo para cuidar da sua saúde mental, não hesite em procurar um psicólogo. O acompanhamento profissional pode não apenas oferecer apoio psicológico, mas também respaldo técnico para assegurar seus direitos como paciente.